Comissão do Senado aprova projeto do “Ato Médico”

Comissão do Senado aprova projeto do “Ato Médico”

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado “Ato Médico”. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde. O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.

O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos tentam minimizar as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.

O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos – demanda dos farmacêuticos – e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais – demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. (…) Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões”, ressalvou.

 

Fonte:Por Folhapress

 

Esse manifesto trata-se e de extrema importãncia para nossa área. Não deixem de enviar seu e-mail.Vamos lutar peloss nossos direitos.

  • Carboxiterapia;
  • Laser;
  • Luz Intensa Pulsada;
  • Peelings;
  • Radiofrequência

presidencia@coffito.org.br
diretoria@coffito.org.br

Dra.Alice Rocha

MANIFESTO CONTRA CONSULTA PUBLICA DERMATOFUNCIONAL em PDF

 

- Graduada em Fisioterapia – Universidade Estácio de Sá - Especialista em Drenagem Linfática Manual - Pós-Graduada em Fisioterapia Dermato-Funcional, e Cosmetologia. - Diretora do Instituto de Estética e Fisioterapia Aplicada - Formação em Estética Ortomolecular - Formação em Método Leduc – RJ - Formação em Método Vodder Argentina - Coordenadora em cursos de: Rejuvenescimento Facial; Decapagem Biológica; Peeling Facial, Corporais e Capilar.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these <abbr title="HyperText Markup Language">HTML</abbr> tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*

People Who Like Thisx

Loading...